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Lei que proíbe uso do amianto é sancionada em Minas Gerais

Posted at 17 de janeiro de 2014 » By : » Categories : Notícias » 0 Comment

Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2014

A Lei nº 1.114, que proíbe a importação, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e o uso de produtos contendo amianto, asbesto ou minerais com estas duas substâncias em sua composição, foi finalmente sancionada pelo governador do Estado, Antonio Anastasia. Desta maneira, desde 31 de dezembro – quando a norma recebeu sanção – o Estado passou a ser o sexto do país a tomar providências concretas para banir definitivamente a utilização do amianto. Os demais são São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco, além de outros 31 municípios, que contam com legislação própria.

A Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), alternativos ao amianto, elogiou, por meio do seu presidente, João Carlos Duarte Paes, a decisão. “Na minha visão, a atitude demonstra que Minas está bem consciente em relação a toda periculosidade do amianto, o que deve inspirar outros estados, como Amazonas e Ceará, a também aprovarem seus projetos, já em andamento”, aponta. No entanto, ele critica os prazos estipulados para o cumprimento da nova lei: oito anos para importação, fabricação e armazenamento, nove para comercialização e dez para o uso.

Contudo, ele pondera que, após sancionada, a norma deve motivar a população a se conscientizar mais e recorrer menos ao amianto, buscando alternativas menos nocivas. Isso porque, estudos comprovam que o contato com o amianto é responsável por desencadear uma variedade de doenças, desde dificuldades respiratórias mais brandas até o câncer de pulmão. Ele enfatiza que, ao longo deste período, pode surgir uma legislação adicional que encurte os prazos estipulados inicialmente.

Entre as fibras que também podem ser aplicadas na fabricação de telhas, caixas d”água, painéis e outros está o poli álcool vinílico (PVA) e o polipropileno (PP), ambos aprovados pelo Ministério da Saúde e em consonância com a Norma Técnica NBR 15.210-1, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Custo – Embora o custo dessas matérias-primas seja de 8% a 10% superior ao do amianto, Paes frisa que uma telha, por exemplo, não é fabricada apenas com amianto, sendo utilizada também ferragem, madeira, sem contar os custos com mão de obra. Com isso, o fabricante pode negociar preços mais em conta para os demais componentes, o que faz com que o custo mais elevado com as fibras alternativas seja insignificante e resulte em um produto mais seguro para o consumidor.

Fonte: Diário do Comércio

(Publicado em 17/01/2014)

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